O que devo fazer se a impressora fiscal na Roménia avariar, ou seja, se ocorrer uma avaria de hardware ou algo semelhante?
As impressoras fiscais romenas têm de ser colocadas em funcionamento por uma service company certificada/autorizada («parceiro fiscal»). Durante o processo de colocação em funcionamento, é emitido um registo especial («Registru Special») [1] à empresa (sujeita a imposto) que opera a caixa registadora.
Avaria
Se a unidade de fiscalização (impressora fiscal) avariar,
- a service company deve ser informada em primeiro lugar da avaria.
- As operações de caixa podem prosseguir; no entanto,
- todas as transações realizadas durante a interrupção devem ser registadas no «Registru Special».
O mesmo se aplica à avaria do próprio sistema de PDV.
Exemplo do «Registo Especial»
Conteúdo do «Registo Especial»
Empresa . . . . . . . . . .
Sede . . . . . . . . . .
Código fiscal/Código único de registo . . . . . . . . . .
Local de instalação
Morada . . . . . . . . . .
REGISTO ESPECIAL
N.º da página
| N.º da posição | Operação efetuada/Número e data da fatura/recibo | Descrição | Valor da operação/fatura/recibo | ||||
| Total, incluindo Vat | dos quais: | ||||||
| com taxa normal de Vat | isentas com direito a dedução | isento sem direito a dedução | montante de outros impostos não incluídos na base tributável do Vat. | ||||
| 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
Fonte
[1] Ver Anexo 2a do Decreto do Governo n.º 479/2003, que aprova as normas metodológicas para a aplicação da Portaria de Emergência do Governo n.º 28/1999 relativa à obrigação dos operadores económicos de utilizarem caixas registadoras eletrónicas, republicada, com as alterações e aditamentos subsequentes
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