Esta secção apresenta os principais modelos de recibos fiscais sérvios utilizados no âmbito do quadro de fiscalização. Cada modelo é acompanhado por uma tabela explicativa que esclarece os principais elementos do recibo, identificadores, contadores, tipos de transação e outros campos relevantes que constam do recibo fiscal. Note-se que os códigos QR incluídos nas imagens não são válidos.
Recibo de Venda
Elementos do recibo de venda e referências legais
N.º |
Designação | Descrição / Conteúdo | Ref. |
|---|---|---|---|
1 |
Tipo de recibo fiscal | Indica o tipo de documento fiscal emitido, aqui apresentado como «ФИСКАЛНИ РАЧУН». | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 1 |
2 |
Número de identificação fiscal (PIB) | PIB (Порески идентификациони broj) do contribuinte que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como 123456789. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 4 |
3 |
Nome do contribuinte e instalações comerciais | Nome do contribuinte e designação única das instalações comerciais. No exemplo, este bloco contém o nome do contribuinte, a designação das instalações e os dados relativos à localização das mesmas. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 3 |
4 |
Identificador do caixa | Identificador do caixa que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como Касир: 1. | Não expressamente mencionado no Art. 5.º, campo técnico/do sistema |
5 |
Identificação do comprador |
Campo de identificação do comprador, aqui apresentado como ИД купца: 30:PP3456789. Quando aplicável, trata-se da identificação do comprador registada para a transação. O campo é utilizado para reembolsos |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 5; documentação técnica PURS/SUF: «ИД купца», «Рачун са идентификацијом купца» |
6 |
Campo opcional do comprador |
Informações adicionais opcionais sobre o comprador, aqui apresentadas como Опционо поље купца: 10:0999999999. O campo é utilizado para o resgate de vouchers |
Documentação técnica PURS / SUF: «ИД купца» e «Рачун са идентификацијом купца» |
7 |
Número ESIR | Identificador do Sistema Eletrónico de Emissão de Recibos (ESIR) utilizado para emitir o recibo fiscal. Este identifica a configuração do dispositivo fiscal registado no sistema de fiscalização. | Documentação técnica do PURS / SUF (identificação do ESIR) |
8 |
Tipo de transação | Indica o tipo de transação, aqui apresentado como ПРОМЕТ ПРОДАЈА. (Recibo de pagamento em dinheiro) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 2 |
9 |
Secção de artigos | Início da secção de artigos, aqui apresentada como Артикли:. Esta é a secção que contém os bens ou serviços registados. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
10 |
Preço unitário, quantidade e valor do artigo |
Bloco de dados do artigo que apresenta:
do volume de negócios registado do bem ou serviço. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
11 |
Montante total a pagar | Montante total a pagar pela transação, aqui apresentado como «За уплату: 164,00». | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
12 |
Método de pagamento e montante pago | Método de pagamento e montante pago, aqui apresentado como «Уплаћено - картица: 164,00.» (Pago – Cartão) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
13 |
Especificação da taxa de imposto e montante do imposto por taxa |
Tabela fiscal que apresenta a
|
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 7, e Art. 5.º, n.º 8 |
14 |
Montante total do imposto | Montante total do imposto relativo à fatura fiscal, aqui apresentado como «Укупан износ пореза: 27,33» (Montante total do imposto) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 9 |
15 |
Data e hora de criação da fatura fiscal | Data e hora de criação da fatura fiscal, aqui apresentadas como ПФР време: 14.07.2021. 15:50:23. (Hora PFR) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 12 |
16 |
Número da fatura fiscal (número PFR) | Número de série único da fatura fiscal gerado pelo Processador de Recibos Fiscais (PFR, também conhecido como SDC). | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 13 |
17 |
Contador de recibos fiscais | Número sequencial da fatura fiscal mantido por tipo de documento fiscal e transação. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 14 |
18 |
Código QR | Código de barras bidimensional utilizado para a verificação da fatura fiscal. | Lei da Fiscalização, art. 5.º, n.º 15 |
19 |
Marcação de fim de recibo | Linha de encerramento que indica o fim do recibo fiscal, aqui apresentada como КРАЈ ФИСКАЛНОГ РАЧУНА (Fim do recibo fiscal). | Documentação técnica PURS / SUF |
Recibo de Reembolso
Elementos do recibo de reembolso e referências legais
N.º |
Designação | Descrição / Conteúdo | Ref. |
|---|---|---|---|
1 |
Tipo de recibo fiscal | Indica o tipo de documento fiscal emitido, aqui apresentado como «ФИСКАЛНИ РАЧУН». | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 1 |
2 |
Número de identificação fiscal (PIB) | PIB (Порески идентификациони broj) do contribuinte que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como 123456789. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 4 |
3 |
Nome do contribuinte e instalações comerciais | Nome do contribuinte e designação única das instalações comerciais. No exemplo, este bloco contém o nome do contribuinte, a designação das instalações e os detalhes da localização das instalações. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 3 |
4 |
Identificador do caixa | Identificador do caixa que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como Касир: 1. | Não expressamente mencionado no Art. 5.º, campo técnico/do sistema |
5 |
Identificação do comprador |
Campo de identificação do comprador, aqui apresentado como ИД купца: 30:PP3456789. Quando aplicável, trata-se da identificação do comprador registada para a transação. Note-se que, embora este campo fosse opcional no recibo anterior, é obrigatório no caso de um recibo de reembolso. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 5; documentação técnica PURS/SUF: «ИД купца», «Рачун са идентификацијом купца» |
6 |
Número ESIR | Identificador do Sistema Eletrónico de Emissão de Recibos (ESIR) utilizado para emitir o recibo fiscal. Este identifica a configuração do dispositivo fiscal registado no sistema de fiscalização. | Documentação técnica do PURS / SUF (identificação do ESIR) |
7 |
Número de referência |
Identificador único da fatura fiscal ou outro documento relevante a que o recibo atual se refere, utilizado em transações como reembolsos ou liquidação de pagamentos antecipados. Note-se que se trata de um campo obrigatório no caso de um recibo de reembolso. |
Documentação técnica PURS / SUF (identificação ESIR) |
8 |
Data e hora de referência |
Data e hora em que a fatura fiscal referenciada foi emitida. Este campo identifica o carimbo temporal do recibo fiscal original a que a transação atual (por exemplo, reembolso ou correção) se refere. Note-se que este é um campo obrigatório no caso de um recibo de reembolso. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 16 |
9 |
Tipo de transação | Indica o tipo de transação, aqui apresentado como ПРОМЕТ РЕФУНДАЦИЈА. (Recibo de Reembolso) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 2 |
10 |
Secção de artigos | Início da secção de artigos, aqui apresentada como Артикли:. Esta é a secção que contém os bens ou serviços registados. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
11 |
Preço unitário, quantidade e valor do artigo |
Bloco de dados do artigo que apresenta:
do volume de negócios registado do bem ou serviço. Note-se que, no caso de um reembolso, o montante é apresentado como um valor negativo. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
12 |
Montante total a pagar |
Montante total a pagar pela transação, aqui apresentado como «За уплату: 164,00». Note-se que este valor indica o montante a devolver ao cliente. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
13 |
Forma de pagamento e montante pago |
Método de pagamento e montante pago, aqui apresentado como Уплаћено - готовина: 164,00. (Pago – Dinheiro) Note-se que isto indica que o montante foi reembolsado ao cliente. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
14 |
Montante do reembolso |
Montante devolvido ao comprador após o processamento da transação de reembolso. Note-se que isto mostra a diferença entre o montante devido e o montante pago. No exemplo, o sistema registou que foi pago exatamente o montante do reembolso, pelo que não foi necessário devolver qualquer saldo adicional. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
15 |
Especificação da taxa de imposto e montante do imposto por taxa |
Tabela fiscal que apresenta o
|
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 7, e Art. 5.º, n.º 8 |
16 |
Montante total do imposto | Montante total do imposto relativo à fatura fiscal, aqui apresentado como «Укупан износ пореза: 27,33» (Montante total do imposto) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 9 |
17 |
Data e hora de criação da fatura fiscal | Data e hora de criação do documento fiscal, aqui apresentadas como «ПФР време: 15.07.2021. 15:50:23.» (Hora PFR) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 12 |
18 |
Número da fatura fiscal (número PFR) | Número de série único da fatura fiscal gerado pelo Processador de Recibos Fiscais (PFR ou também conhecido como SDC). | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 13 |
19 |
Contador de recibos fiscais | Número sequencial da fatura fiscal mantido por tipo de documento fiscal e transação. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 14 |
20 |
Código QR | Código de barras bidimensional utilizado para a verificação da fatura fiscal. | Lei da Fiscalização, art. 5.º, n.º 15 |
21 |
Marcação de fim de recibo | Linha de encerramento que indica o fim do recibo fiscal, aqui apresentada como КРАЈ ФИСКАЛНОГ РАЧУНА (Fim do recibo fiscal). | Documentação técnica PURS / SUF |
Recibo antecipado
Elementos do recibo antecipado e referências legais
N.º |
Designação | Descrição / Conteúdo | Ref. |
|---|---|---|---|
1 |
Tipo de recibo fiscal | Indica o tipo de documento fiscal emitido, aqui apresentado como «ФИСКАЛНИ РАЧУН». | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 1 |
2 |
Número de identificação fiscal (PIB) | PIB (Порески идентификациони broj) do contribuinte que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como 123456789. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 4 |
3 |
Nome do contribuinte e instalações comerciais | Nome do contribuinte e designação única das instalações comerciais. No exemplo, este bloco contém o nome do contribuinte, a designação das instalações e os detalhes da localização das mesmas. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 3 |
4 |
Identificador do caixa | Identificador do caixa que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como Касир: 1. | Não expressamente mencionado no Art. 5.º, campo técnico/do sistema |
5 |
Número ESIR | Identificador do Sistema Eletrónico de Emissão de Recibos (ESIR) utilizado para emitir o recibo fiscal. Este identifica a configuração do dispositivo fiscal registado no sistema de fiscalização. | Documentação técnica PURS/SUF (identificação ESIR) |
6 |
Carimbo temporal do ESIR | Data e hora em que o recibo foi criado no Sistema Eletrónico de Emissão de Recibos (ESIR) antes de ser processado pelo Processador de Recibos Fiscais (PFR). | Documentação técnica PURS / SUF |
7 |
Tipo de transação | Indica o tipo de transação, aqui apresentado como АВАНС ПРОДАЈА. (Recibo Antecipado) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 2 |
8 |
Secção de artigos | Início da secção de artigos, aqui apresentada como Артикли:. Esta é a secção que contém os bens ou serviços registados. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
9 |
Preço unitário, quantidade e valor do artigo |
Bloco de dados do artigo que apresenta:
do volume de negócios registado do bem ou serviço. Note-se que a lista contém três itens com dois indicadores de taxa de IVA diferentes, e que «/кг» denota a unidade de medida, indicando que a quantidade é medida em quilogramas, de acordo com a etiqueta de IVA. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
10 |
Montante devido | Montante total a pagar pela transação quando o método de pagamento for em dinheiro (ou equivalente). | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
11 |
Montante pago – dinheiro |
Montante pago em dinheiro pela transação. Note-se que esta transação faz parte de um método de pagamento misto. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
12 |
Montante pago – cartão |
Montante pago com cartão de pagamento na transação. Note-se que esta transação faz parte de um método de pagamento misto. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
13 |
Troco devolvido | Montante devolvido ao comprador a título de troco após a liquidação do pagamento. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
14 |
Especificação da taxa de imposto e montante do imposto por taxa |
Tabela fiscal que apresenta o
|
Lei de Fiscalização, art. 5.º, n.º 7, e art. 5.º, n.º 8 |
15 |
Montante total do imposto | Montante total do imposto relativo à fatura fiscal, aqui apresentado como «Укупан износ пореза: 116,10» (Montante total do imposto) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 9 |
16 |
Data e hora de criação da fatura fiscal | Data e hora de criação da fatura fiscal, aqui apresentadas como ПФР време: 06.06.2021. 17:53:48. (Hora PFR) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 12 |
17 |
Número da fatura fiscal (número PFR) | Número de série único da fatura fiscal gerado pelo Processador de Recibos Fiscais (PFR, também conhecido como SDC). | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 13 |
18 |
Contador de recibos fiscais | Número sequencial da fatura fiscal mantido por tipo de documento fiscal e transação. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 14 |
19 |
Código QR | Código de barras bidimensional utilizado para a verificação da fatura fiscal. | Lei da Fiscalização, art. 5.º, n.º 15 |
20 |
Marcação de fim de recibo | Linha de encerramento que indica o fim do recibo fiscal, aqui apresentada como КРАЈ ФИСКАЛНОГ РАЧУНА (Fim do recibo fiscal). | Documentação técnica PURS / SUF |
Copiar recibo
Elementos da cópia do recibo e referências legais
N.º |
Designação | Descrição / Conteúdo | Ref. |
|---|---|---|---|
1 |
Tipo de documento fiscal |
Indica o tipo de documento fiscal emitido, apresentado aqui como «ОВО НИЈЕ ФИСКАЛНИ РАЧУН», o que significa «Este não é um recibo fiscal». Note-se que as «Cópias de recibos» não são recibos fiscais. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 1 |
2 |
Número de identificação fiscal (PIB) | PIB (Порески идентификациони broj) do contribuinte que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como 123456789. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 4 |
3 |
Nome do contribuinte e instalações comerciais | Nome do contribuinte e designação única das instalações comerciais. No exemplo, este bloco contém o nome do contribuinte, a designação das instalações e os detalhes da localização das instalações. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 3 |
4 |
Identificador do caixa | Identificador do caixa que emite o recibo fiscal, aqui apresentado como Касир: 1. | Não expressamente mencionado no Art. 5.º, campo técnico/do sistema |
5 |
Identificação do comprador |
Campo de identificação do comprador, aqui apresentado como ИД купца: 10:123456789. Quando aplicável, trata-se da identificação do comprador registada para a transação. Note-se que a identificação do comprador neste recibo é herdada do recibo original e não constitui um elemento adicional específico de um recibo de cópia. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 5; documentação técnica PURS/SUF: «ИД купца», «Рачун са идентификацијом купца» |
6 |
Número ESIR | Identificador do Sistema Eletrónico de Emissão de Recibos (ESIR) utilizado para emitir o recibo fiscal. Este identifica a configuração do dispositivo fiscal registado no sistema de fiscalização. | Documentação técnica PURS / SUF (identificação ESIR) |
7 |
Número de referência |
Identificador único da fatura fiscal ou outro documento relevante a que o recibo atual se refere, utilizado em transações como reembolsos ou liquidação de pagamentos antecipados. Note-se que se trata de um campo obrigatório no caso de um recibo de cópia. |
Documentação técnica PURS / SUF (identificação ESIR) |
8 |
Hora de referência |
Data e hora em que a fatura fiscal referenciada foi emitida. Este campo identifica o carimbo temporal do recibo fiscal original a que a presente cópia (por exemplo, reembolso ou correção) se refere. Note-se que este é um campo obrigatório no caso de uma cópia de recibo. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 16 |
9 |
Tipo de documento | Indica o tipo de documento, aqui apresentado como КОПИЈА ПРОДАЈА. (Cópia do recibo) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 2 |
10 |
Secção de artigos | Início da secção de artigos, aqui apresentada como Артикли:. Esta é a secção que contém os bens ou serviços registados. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
11 |
Preço unitário, quantidade e valor do artigo |
Bloco de dados do artigo que apresenta:
do volume de negócios registado do bem ou serviço. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 6 |
12 |
Montante devido | Montante total a pagar pela transação quando o método de pagamento for em dinheiro (ou equivalente). | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
13 |
Montante pago – dinheiro |
Montante pago em dinheiro pela transação. Note-se que esta transação faz parte de um método de pagamento misto. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
14 |
Montante pago – cartão |
Montante pago com cartão de pagamento pela transação. Note-se que esta transação faz parte de um método de pagamento misto. |
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
15 |
Troco devolvido | Montante devolvido ao comprador a título de troco após a liquidação do pagamento. | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 11 |
16 |
Indicador de recibo não fiscal | Declaração obrigatória que indica que o documento impresso não é um recibo fiscal original. | Documentação técnica PURS / SUF |
17 |
Especificação da taxa de imposto e montante do imposto por taxa |
Tabela de impostos que apresenta a
|
Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 7, e Art. 5.º, n.º 8 |
18 |
Montante total do imposto | Montante total do imposto para a fatura fiscal, aqui apresentado como «Укупан износ пореза: 61,96» (Montante total do imposto) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 9 |
19 |
Data e hora de criação da fatura fiscal | Data e hora de criação do documento fiscal, aqui apresentadas como ПФР време: 06.06.2021. 17:53:48. (Hora PFR) | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 12 |
20 |
Número da fatura fiscal (número PFR) | Número de série único da fatura fiscal gerado pelo Processador de Recibos Fiscais (PFR, também conhecido como SDC). | Lei de Fiscalização, Art. 5.º, n.º 13 |
21 |
Contador de recibos fiscais | Número sequencial da fatura fiscal mantido por tipo de documento fiscal e transação. | Lei da Fiscalização, Art. 5.º, n.º 14 |
22 |
Código QR | Código de barras bidimensional utilizado para a verificação da fatura fiscal. | Lei da Fiscalização, art. 5.º, n.º 15 |
23 |
Marcação de fim de recibo | Linha de encerramento que indica o fim do recibo fiscal, aqui apresentada como ОВО НИЈЕ ФИСКАЛНИ РАЧУН (Isto não é um recibo fiscal). | Documentação técnica PURS / SUF |
Para mais informações sobre o conteúdo exigido dos recibos fiscais sérvios, consulte o artigo «Recibos fiscais na Sérvia».
Este artigo foi traduzido automaticamente.
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