As funções descritas no artigo seguinte devem ser fornecidas pelo próprio sistema de ponto de venda!
Os sistemas de caixa registadora ou outros sistemas de registo eletrónico em Espanha devem disponibilizar funções que permitam a verificação rápida dos requisitos do TicketBAI pelas autoridades fiscais.
Os inspetores das autoridades fiscais realizam auditorias no local e solicitam informações específicas no decurso dessas auditorias. Estas informações devem corresponder ao conteúdo dos dados da transação transmitidos às autoridades fiscais e devem poder ser apresentadas no ecrã de saída do software do TPV:
- Fabricante do software de caixa registadora utilizado no dispositivo (a caixa registadora)
- Número de identificação para efeitos de Vat
- Denominação comercial / nome comercial
- Nome / designação do software de PDV utilizado no respetivo dispositivo
- Versão do software de caixa registadora instalado no respetivo dispositivo
- Número de série do dispositivo. Durante um período de transição, a exibição do número de série da unidade é opcional.
Nota sobre a inspeção no local
No âmbito das auditorias no local, as autoridades fiscais podem verificar o bom funcionamento do software de PDV e solicitar a apresentação dos dados TicketBAI gerados, tanto os gerados durante a auditoria como todos os outros dados que o comerciante sujeito a imposto deve conservar, em conformidade com a regulamentação fiscal geral.
Ao utilizar o arquivo seguro, os dados acima referidos podem ser carregados a partir do arquivo.
Este artigo foi traduzido automaticamente.
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